ATUALIDADES PARA O CONCURSO DO MTE      20/01/2014

APROVEITE QUE ESTE MATERIAL É GRATIS. Só me faça um favor, estude e seja aprovado. Bons Estudos. Deixe seu comentário.

ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais na área de trabalho, emprego e renda, desenvolvimento sustentável, cooperativismo e associativismo.

TRABALHO

MET- Combate ao Trabalho Escravo

Erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados. A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais consectários e libertá-los da condição de escravidão.

NOTICIAS NA MÍDIA

Estado investe no combate ao trabalho escravo

Punição a exploradores

Empregadores que praticam escravismo podem responder a processos administrativo, criminal e trabalhista

  O Estado brasileiro investe em diversas ações para combater o trabalho escravo. A atuação começa com a apuração de denúncias, passa pela fiscalização e punição dos exploradores e garante assistência aos trabalhadores submetidos a condições irregulares de trabalho.

As denúncias que chegam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são apuradas e, se há suspeita de exploração, o Grupo de Fiscalização Móvel é acionado para uma inspeção, feita por auditores do trabalho, policiais federais ou rodoviários e procuradores do trabalho.

As denúncias chegam por meio de comissões pastorais da Igreja ou pelas superintendências regionais do trabalho. As suspeitas de irregularidades também podem ser comunicadas à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos.

Os trabalhadores resgatados são encaminhados para obter documentos e programas sociais. Eles passam a ter todos os direitos trabalhistas, como pagamentos de verbas rescisórias, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.

Quanto aos empregadores, eles respondem a processos administrativo, criminal e trabalhista. Há ainda a possibilidade de prisão, pelo artigo 149 do Código Penal, que trata do crime de submeter alguém a condições análogas a de escravo. Como punição, podem ainda integrar a chamada “Lista Suja”, que relaciona os envolvidos com exploração de trabalho escravo.

Ao entrar no cadastro, perdem o direito a financiamentos públicos e privados. Existe ainda um pacto empresarial com a participação de mais de 200 grandes grupos que não negociam com quem integra a listagem.

O combate ao trabalho escravo no Brasil começou oficialmente em 1995 com a criação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e a instituição do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Desde 2003, o País conta com o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

Com o processo de avaliação e atualização do documento, foi criado o Segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em 2008. A primeira versão deu ênfase à estrutura de repressão. O novo plano contempla também os trabalhos de prevenção e reinserção dos trabalhadores, investindo em ações de geração de renda e educação, e na punição econômica dos exploradores.

“O trabalho escravo é um fenômeno urbano e rural”, afirma o coordenador da Conatrae, José Guerra. No interior, o trabalho escravo ocorre com mais frequência em fazendas e usinas. Nos grandes centros, são mais comuns casos de trabalhadores explorados em confecções, principalmente imigrantes.

CONATRAE

Criada em agosto de 2003, a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Lançado em 11 de março de 2003, o Plano contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.

COMO TEM SIDO ABORDADO EM CONCURSOS

01-Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho

Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual.;

Notícia do UOL de 29/03/2012 trazia este título: "STF abre ação contra deputado alagoano por trabalho escravo". Na matéria, constava: "Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD- AL), acusado de manter, em sua propriedade no município de União dos Palmares (AL), cerca de 50 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Com a decisão, ele passa à condição de réu e, caso condenado, poderá pegar de 2 a 8 anos de prisão. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os trabalhadores foram encontrados durante fiscalização de grupo do Ministério do Trabalho. Segundo as informações, eles não tinham acesso a banheiros e transportes e recebiam comida de má qualidade. Segundo depoimentos de trabalhadores, eles eram sujeitos a jornadas de trabalho que as vezes duravam até 24 horas. A defesa do deputado negou as acusações contra ele, alegando que não houve prática de crime e que eles não estavam sujeitos a condições análogas ao trabalho escravo. Segundo os advogados, os fatos configurariam, no máximo, irregularidades trabalhistas"

Sobre trabalho escravo, tendo como referência o texto acima e situações semelhantes, analise estas proposições:

I. Os que são contra a tese de que se repute a ocorrência de crime nessas situações, como o ministro Gilmar Mendes, consideram que o quadro pode caracterizar irregularidade trabalhista, mas não a redução de alguém à condição análoga à de escravo. "A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência".

II. Na mesma linha de argumentação da corrente mencionada na proposição anterior, ressalta-se que o bem jurídico tutelado pelo artigo 149 do Código Penal (crime de redução a condição análoga à de escravo) não é a relação de trabalho, mas a liberdade individual de cada cidadão. Argumenta-se que, dependendo da interpretação, outras relações de trabalho estariam sujeitas à "jornada exaustiva", como ocorre, por exemplo, no comércio nas festas de fim de ano, ou na construção civil, quando a entrega do empreendimento está próxima.

III. Os que sustentam a existência do crime - tanto entre os ministros do STF como na literatura penal -, em situações como a retratada na matéria jornalística, consideram caracterizado o delito (de redução à condição análoga à de escravo) quando o agente submete os trabalhadores a condições degradantes, como a falta de instalações sanitárias e a ausência de luz para as refeições, em "ambiente inóspito", e ao cumprimento de jornada de trabalho exaustiva.

lV. Para a caracterização do crime, segundo o Código Penal, não basta submeter o trabalhador a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. É preciso ainda que o agente mantenha vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, agindo por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Assinale a alternativa correta:

 a) Apenas a proposição IV é correta.

 b) Apenas as proposições I, II e IV são corretas.

 c) Apenas as proposições I, II e Ill são corretas;

 d) Apenas as proposições Il e III são corretas.

 e) Todas as proposições são corretas.

2- Prova: MPT - 2012 - MPT – Procurador Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Direito internacional;  Trabalhador Rural;

Leia e analise os itens abaixo:

I - Nos termos da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho, o trabalho forçado ou compulsório é o trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de alguma sanção e para o qual não se ofereceu voluntariamente.

II - No trabalho executado em área rural, as empresas devem disponibilizar nas frentes de trabalho instalações sanitárias fixas ou móveis, compostas de vasos sanitários e lavatórios, proporcionalmente ao respectivo número de trabalhadores.

III - Quando houver permanência de trabalhadores no estabelecimento empresarial, por períodos entre as jornadas de trabalho, é obrigatória a construção de alojamentos individuais, que devem ser mantidos em condições adequadas de conservação, asseio e higiene.

IV - Quando não admitem o trabalho escravo ou afirmam ignorar sua existência, os proprietários dos imóveis em que é flagrado o trabalho escravo não podem ser responsabilizados pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, embora tenham se beneficiado do trabalho por eles prestado.

Marque a alternativa CORRETA

 a) todas as assertivas estão incorretas;

 b) apenas as assertivas I e IV estão corretas;

 c) apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

 d) apenas as assertivas I e II estão corretas.

3- Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Dos Crimes Contra o Patrimônio.;

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I – São crimes contra a liberdade pessoal: o constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e também a redução de alguém a condição análoga à de escravo.

II – O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo tem pena de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada de dois terços, se cometida contra criança e adolescente.

III – O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo foi introduzido no Código Penal em 2004.

IV – A apropriação indébita só é possível em coisa alheia móvel da qual a pessoa tem a posse ou a detenção.

V – São crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, alteração de limites, usurpação, dano, introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, apropriação indébita e estelionato.

 a) Estão corretas somente as proposições I e V.

 b) Estão corretas todas as proposições.

 c) Estão corretas somente as proposições I, IV e V;

 d) Estão corretas somente as proposições I, II e III.

 e) Estão corretas somente as proposições III, IV e V.

4- Prova: MPT - 2007 - MPT - Procurador – Objetiva Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Extinção do contrato de trabalho;

Trabalhadores foram atraídos por falsas promessas para laborarem em outro estado da federação. Durante o período (alguns por 5 meses, outros por 14 meses) em que permaneceram no local da prestação de serviços, cerceados da liberdade de ir e vir, os trabalhadores operaram em condições degradantes, sem pagamento dos salários. Diante desses fatos, podemos afirmar que:

I – trata-se de hipótese de rescisão indireta e, por essa razão, o empregado resgatado com mais de um ano de serviço deverá receber, a título de verbas rescisórias: salários de todo período; aviso prévio; gratificações natalinas; férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o período, acrescido da indenização de 40%;

II – por caracterizar justa causa cometida pelo empregador, o empregado libertado com menos de um ano de serviço terá direito apenas a receber a título de verbas rescisórias: salários de todo período; aviso prévio; 13º salário proporcional; FGTS de todo o período, acrescido da indenização de 40%;

III – alguns trabalhadores afirmaram que, no ato da contratação, consentiram com o deslocamento até o local da prestação de serviços. Para esses, não estão presentes os elementos caracterizadores do trabalho em condição análoga à de escravo;

IV – o trabalhador identificado como submetido a regime de trabalho em condições análogas à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do grupo móvel, será dessa situação resgatado e terá direito a seis parcelas de seguro-desempregono valor de um salário mínimo cada.

Assinale a alternativa CORRETA:

 a) apenas uma das assertivas está correta;

 b) apenas duas das assertivas estão corretas.

 c) apenas três das assertivas estão corretas.

 d) todas as assertivas estão corretas.

MTE- Combate ao Trabalho Infantil

Combater, por meio da fiscalização do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. A fiscalização atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais.

NOTICIAS NA MÍDIA

23/09/2013 04h00 - Do G1, em São Paulo

Trabalho infantil cai 68% em 12 anos e afeta 10,6% das crianças do mundo

Número caiu de 245 milhões em 2000 para 168 milhões em 2012, diz OIT.

Crianças em trabalho perigoso diminuiu pela metade neste período.

O número de crianças envolvidas no trabalho infantil caiu 68% em 12 anos, indo de 246 milhões no ano 2000 para 168 milhões em 2012, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta segunda-feira (23). Este número de crianças envolvidas no trabalho infantil representa 10,6% do total de crianças de 5 a 17 anos.

Além disso, a pesquisa aponta que o número total de crianças envolvidas em trabalho perigoso sofreu uma redução de mais de metade, caindo de 171 milhões em 2000 para 85 milhões em 2012, o que representa 5,4% do total de crianças.

A maioria das crianças que trabalham estão em atividades ligadas à agricultura, com 98 milhões (59%), seguido pelo setor de serviços, com 54 milhões (33%) e da indústria 12 milhões (8%).

O estudo indica também que em 2012 foram registradas 99,8 milhões de meninos e 68,2 milhões de meninas de 5 a 17 anos no trabalho infantil. Mas a OIT alerta que esses números podem subestimar o envolvimento das meninas no trabalho infantil relativamente ao dos meninos, por não incluírem o seu envolvimento em tarefas domésticas.

Veja os números do trabalho infantil pelo mundo em 2012

	Total de crianças	Trabalho infantil	Trabalho perigoso
Mundo (5-17 anos)	1.585.566.000	167.956.000      10,6%	85.344.000            5,6%
(Sexo) Meninos	819.877.000	99,766.000         12,2%	55.048.000             6,7%
(sexo) Meninas	765.690.000	68.190.000            8,9%	30.296.000              4,0%
(Região) Ásia-Pacífico	835.334.000	77.723.000            9,3%	33.860.000              4,1%
(Região) América Latina e Caribe	142.693.000	12.505.000            8,8%	9.638.000                6,8%
(Região) África Subsaariana	275.397.000	59.031.000          21,4%	28.767.000            10,4%
(Região) Oriente Médio e Norte da África	110.411.000	9.244.000              8,4%	5.224.000               4,7%

Fonte: Relatório 'Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil', OIT, 2013

COMO TEM SIDO ABORDADO EM CONCURSOS

5- Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Infantil

Disciplina: Pedagogia

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas.

( ) A Educação Infantil cuida de crianças de zero a cinco anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

( ) É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

( ) A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

( ) O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a cinco anos de idade.

( ) É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

A sequência está correta em:

 a) V, V, V, V, F, F.

 b) V, V, V, F, V, V;

 c) F, V, V, V, F, V.

 d) V, F, F, V, V, F.

 e) F, V, V, F, V, V.

6- Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 Disciplina: Direitos Humanos

Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Na Convenção n.º 182 da OIT, que prevê a proibição das piores formas de trabalho infantil, o tráfico de crianças e o recrutamento de crianças para a produção de pornografia são expressamente previstos como umas das piores formas de trabalho infantil.

 Certo ;       Errado.

7- Prova: CESPE -  TJ-ES - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho – Específicos Disciplina: Medicina

Acerca da proteção contra o trabalho e a exploração infantil, julgue os itens que se seguem.

O trabalho infantil no Brasil está relacionado, muitas vezes, à exposição a ambientes insalubres e perigosos.

 Certo;        Errado.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

NOTICIAS NA MÍDIA

Geração de novos empregos em 2013 foi a menor dos últimos 10 anos no Brasil

Rio de Janeiro, 20 dez (EFE).- O Brasil gerou 1,54 milhão de novos empregos formais nos primeiros 11 meses de 2013, o menor número para o período nos últimos dez anos, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho. O país não criava tão poucos novos empregos desde 2003, quando foram gerados 1,11 milhão de postos de trabalho formalizados com contrato e garantias trabalhistas. O número de empregos formais gerados até novembro deste ano foi 12,6% inferior ao dos 11 primeiros meses de 2012 (1,77 milhão) e ficou um pouco acima da metade do recorde do mesmo período em 2010 (2,91 milhões). O ministério subtrai o número de trabalhadores despedidos do número de empregados contratados em um mês para calcular a geração de novos postos de trabalho. "O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi menor. A criação de empregos formais é proporcional ao crescimento do PIB", afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao explicar a redução na geração de empregos neste ano. O Brasil conseguiu manter os índices de desemprego reduzidos apesar da crise internacional e do baixo crescimento da economia nacional nos últimos anos. Após a robusta expansão de 7,5% em 2010, o crescimento da economia brasileira foi de 2,7% em 2011 e de 1% no ano passado. Para 2013, o governo prevê um crescimento de 2,5%, mas os economistas do mercado financeiro projetam este número para 2,3%. De acordo com o ministro, a redução na geração de emprego formal não permite dizer que o país está em crise devido a todos os demais indicadores, incluindo o investimento de capital estrangeiro, que estão crescendo. "Não há como falar de crise com o emprego e os salários aumentando", disse. A geração de postos de trabalho, apesar seu menor ritmo, ajudou o Brasil a reduzir o desemprego a níveis históricos. Segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Governo Federal, a taxa de desemprego em novembro foi de 4,6% da população economicamente ativa, a mesma de dezembro do ano passado e a menor para um mês nos últimos 13 anos.

COMO TEM SIDO ABORDADO EM CONCURSOS

08- O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) constitui-se em uma importante fonte de financiamento para os programas sociais do Governo, o qual apresenta certas características. Marque a alternativa CORRETA:

        a)o FAT financia o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), que é uma iniciativa do Governo Federal voltada para quem deseja iniciar ou expandir seu próprio negócio, tanto na área urbana quanto na área rural;

        b)os recursos do FAT são oriundos do Orçamento Geral da União e de recursos próprios do Banco do Brasil S.A., que é a instituição financeira responsável pelo Fundo.

        c)os agentes financeiros do PROGER, programa financiado pelo FAT, são apenas o Banco do Brasil S.A. e o Banco do Nordeste do Brasil S.A.

        d)o FAT financia o Plano Nacional de Qualificação, que é um programa para trabalhadores das áreas de alta tecnologia.

        e)os recursos do FAT não financiam unidades habitacionais.

09- O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e destinado ao custeio de programas específicos. As principais ações de emprego financiadas com recursos do Fundo estão estruturadas por meio de duas vertentes: o Programa do Seguro-Desemprego e os Programas de Geração de Emprego e Renda.

Com relação ao FAT, são apresentadas cinco assertivas. Classifique-as em V (verdadeira) e F (falsa) e marque a opção correspondente.

(   ) O Seguro-Desemprego inclui as ações de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação de mão-de-obra.

(   ) O FAT aporta recursos no PROGER Rural, uma linha de especial de crédito que financia proprietários rurais, posseiros, arrendatários que utilizam, preponderantemente, mão-de- obra familiar.

(   ) O Fundo é gerido por um Conselho Deliberativo (CODEFAT), órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

(   ) Os recursos do FAT advêm, em grande parte, das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP.

(   ) O FAT é um fundo de natureza contábil- financeira.

        a)F - F - V - V – V.

        b)V - V - V - V – V;

        c)F - F - V - V – F.

        d)F - V - V - V – F.

        e)V - V - F - V – V.

Desenvolvimento Sustentável

Como surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável

O termo desenvolvimento sustentável foi utilizado pela primeira vez, em 1983, por ocasião da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU. Presidida pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brudtland, essa comissão propôs que o desenvolvimento econômico  fosse integrado à questão ambiental, estabelecendo-se, assim, o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

Os trabalhos foram concluídos em 1987, com a apresentação de um diagnóstico dos problemas globais ambientais, conhecido como “Relatório Brundtland”. Na Eco-92 (Rio-92), essa nova forma de desenvolvimento foi amplamente difundida e aceita, e o termo ganhou força. Nessa reunião, foram assinados a Agenda 21 e um conjunto amplo de documentos e tratados cobrindo biodiversidade, clima, florestas, desertificação  e o acesso e uso dos recursos naturais do planeta.

O que significa

Desenvolvimento sustentável significa:

“Atender às necessidades da atual geração, sem comprometer a capacidade das futuras gerações em prover suas próprias demandas.”

Isso quer dizer: usar os recursos naturais com respeito ao próximo e ao meio ambiente. Preservar os bens naturais e à dignidade humana. É o desenvolvimento que não esgota os recursos, conciliando crescimento econômico e preservação da natureza.

Dados divulgados pela ONU revelam que se todos os habitantes da Terra passassem a consumir como os americanos, precisaríamos de mais 2,5 planetas como o nosso. Estamos usando muito mais os recursos naturais do que a natureza consegue repor. Em muito pouco tempo, se continuarmos nesse ritmo, não teremos água nem energia suficiente para atender às nossas necessidades. Cientistas prevêem que os conflitos serão, no futuro, decorrentes da escassez dos bens naturais.

Como atingir o desenvolvimento sustentável

A primeira etapa para conquistar o desenvolvimento sustentável é reconhecer que os recursos naturais são finitos. Usar os bens naturais, com critério e planejamento. A partir daí, traçar um novo modelo de desenvolvimento econômico para a humanidade.

Confunde-se muito desenvolvimento com crescimento econômico. São coisas distintas:

- desenvolvimento que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais, que as atividades econômicas são incentivadas em detrimento ao esgotamento dos recursos naturais do país, é involução. É insustentável e está fadado ao insucesso.

- Desenvolvimento sustentável está relacionado à qualidade, ao invés da quantidade, com a redução de matéria-prima e produtos. Implica em mudanças nos padrões de consumo e do nível de conscientização.

Consumo sustentável

É um modo de consumir capaz de garantir não só a satisfação das necessidades das gerações atuais, como também das futuras gerações. Isso significa optar pelo consumo de bens produzidos com tecnologia e materiais menos ofensivos ao meio ambiente, utilização racional dos bens de consumo, evitando-se o desperdício e o excesso e ainda, após o consumo, cuidar para que os eventuais resíduos não provoquem degradação ao meio ambiente. Principalmente: ações no sentido de rever padrões insustentáveis de consumo e minorar as desigualdades sociais.

Adotar a prática dos três 'erres': o primeiro R, de REDUÇÃO, que se recomenda evitar adquirir produtos desnecessários; o segundo R, de REUTILIZAÇÃO, que sugere que se reaproveite embalagens, plásticos e vidros, por exemplo; por fim, o terceiro e último R, de RECICLAGEM, que orienta separar o que pode ser transformado em outro produto ou, então, em produto semelhante.

COMO TEM SIDO ABORDADO EM CONCURSOS

10- Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos  Disciplina: Atualidades | Assuntos: Energia;

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, além de aspectos marcantes do atual estágio de desenvolvimento da economia mundial, julgue os itens que se seguem.

A mais aceita definição de desenvolvimento sustentável é a que se baseia no suprimento das necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

 Certo;        Errado

11-(UFRJ) A inevitável devastação ambiental decorrente do processo de desenvolvimento industrial é um "quadro" que começa a se modificar a partir da defesa pública de um novo conceito: O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

O uso dessa expressão tem a finalidade de:

a) sustentar a inevitável necessidade do desenvolvimento.

b) garantir que o desenvolvimento contemporâneo não se sustenta.

c) sustentar o meio ambiente em detrimento do desenvolvimento.

d) propor a conciliação do desenvolvimento com o meio ambiente;

e) divulgar a insustentável situação do meio ambiente.

12- (UNIRIO-RJ) A ideia de desenvolvimento sustentável tem sido cada vez mais discutida junto às questões que se referem ao crescimento econômico. De acordo com este conceito considera-se que:

a) o meio ambiente é fundamental para a vida humana e, portanto, deve ser intocável.

b) os países subdesenvolvidos são os únicos que praticam esta ideia, pois, por sua baixa industrialização, preservam melhor o seu meio ambiente do que os países ricos.

c) ocorre uma oposição entre desenvolvimento e proteção ao meio ambiente e, portanto, é inevitável que os riscos ambientais sustentem o crescimento econômico dos povos.

d) deve-se buscar uma forma de progresso socioeconômico que não comprometa o meio ambiente sem que, com isso, deixemos de utilizar os recursos nele disponíveis;

e) são as riquezas acumuladas nos países ricos, em prejuízo das antigas colônias durante a expansão colonial, que devem, hoje, sustentar o crescimento econômico dos povos.

COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

 

 Uma cooperativa é formada pela associação voluntária de no mínimo 20 pessoas unidas em torno de objetivos comuns de caráter econômico. Para isso, constituem uma empresa de propriedade e controle coletivo organizando a produção e comercialização de bens e serviços produzidos, dividindo benefícios materiais e sociais advindos das atividades e gerando renda e oportunidades de trabalho entre os cooperados.

As cooperativas podem ser constituídas livremente e organizar suas atividades econômicas para acessar os mercados tendo sempre por base os princípios e valores da solidariedade, ajuda mútua, honestidade, democracia e participação.

Os programas, projetos e ações relacionados às atividades cooperativistas e associativas desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa, são de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) e coordenados pelo Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop).

O Denacoop possui a atribuição de apoiar, fomentar e promover o cooperativismo e o associativismo visando à geração de trabalho e renda, o desenvolvimento humano e a inclusão social para a melhoria na qualidade de vida das comunidades brasileiras e redução das desigualdades regionais, além de contribuir para o combate a informalidade e ao desemprego.

Para alcançar os objetivos delineados, o Denacoop pauta-se no fortalecimento das iniciativas cooperativistas e associativas e na valorização da intercooperação para acesso a mercados, princípio basilar do cooperativismo.

A intercooperação é o esforço conjunto das cooperativas para fortalecer sua capacidade de atuação no mercado fazendo com que os cooperados sejam atendidos de forma eficaz em suas necessidades.

Igualmente, busca-se a internacionalização das cooperativas, visando a integração e o contato com tecnologias e experiências que se mostraram positivas em outros países, possibilitando a formação de alianças estratégicas com outras cooperativas, além da ampliação de negócios e mercados.

Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses, a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas. O associacionismo cooperativista tem por fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo segundo o qual aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de competição conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência. Como fato econômico, o cooperativismo atua no sentido de reduzir os custos de produção, obter melhores condições de prazo e preço, edificar instalações de uso comum, enfim, interferir no sistema em vigor à procura de alternativas a seus métodos e soluções.

O Congresso de Praga de 1948 definiu a sociedade cooperativa nos seguintes termos:

“Será considerada como cooperativa, seja qual for a constituição legal, toda a associação de pessoas que tenha por fim a melhoria econômica e social de seus membros pela exploração de uma empresa baseada na ajuda mínima e que observa os Princípios de Rochdale.   ”

Tais princípios são sete:

adesão livre

administração democrática

retorna da proporção das compras

juro limitado ao capital

neutralidade política e religiosa

pagamento em dinheiro a vista; e

fomento da educação cooperativa

Esses princípios declarados em 1844 foram a base dos estabelecidos em 1966 pela Aliança Cooperativa Internacional e resumem-se em: adesão livre; gestão democrática; taxa limitada de juro ao capital social; sobras eventuais aos cooperados, que podem ser destinadas ao desenvolvimento da cooperativa, aos serviços comuns e aos associados, proporcionalmente a suas operações; neutralidade social, política, racial e religiosa; ativa colaboração das cooperativas entre si e em todos os planos, local, nacional e internacional; constituição de um fundo de educação dos cooperados e do público em geral.

Uma cooperativa é uma sociedade cujo capital é formado pelos associados e tem a finalidade de somar esforços para atingir objetivos comuns que beneficiem a todos. Há muitos tipos de cooperativas. Algumas têm como finalidade a comercialização de bens produzidos por seus membros. Essas são as chamadas cooperativas de produção. Outras têm a finalidade de comprar bens de consumo e revendê-los a seus associados a preços mais baratos que os do mercado; são as cooperativas de consumo. Outras fornecem recursos financeiros aos seus associados; chamam-se cooperativas de crédito. Outras, finalmente podem prestar serviços, como transporte de carga, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica; são as cooperativas de serviço.

Os homens vêm trabalhando em conjunto, desde os tempos primitivos, na colheita e na produção de bens. Alguns homens defenderam a ideia de que todos os frutos do trabalho comum deveriam ser repartidos igualmente. Outros argumentam que todas as vezes que esse sistema foi tentado os trabalhadores perderam o estímulo pelo trabalho, ficaram desinteressados e insatisfeitos. Robert Owen, fabricante inglês do final do século XVIII e início do XIX, foi a primeira pessoa no mundo moderno a tentar organizar uma empresa destinada a beneficiar os empregados e consumidores. Não obteve grande sucesso. No mesmo período, William King, médico inglês, recomendou aos operários que possuíssem suas próprias máquinas. A ONU decretou o ano de 2012 como o ano Internacional das Cooperativas.

Tipos de cooperativas

As cooperativas dividem-se em três tipos básicos: as de produção, as de consumo e as de crédito. As primeiras agrupam trabalhadores que se associam para produzir bens ou serviços para uso mútuo ou visando ao mercado. As segundas congregam consumidores de qualquer gênero, de forma a obter melhores preços, condições e qualidade de bens e serviços, comprando por atacado ou diretamente do produtor, para uso próprio ou revenda.

Cooperativas de Produção

Essas cooperativas classificam e processam os produtos do setor primário, e comercializam os produtos industrializados, obtendo assim melhor remuneração aos seus associados. Cada membro contribui com um percentual variável do valor da produção para pagar os custos do processamento, administração e comercialização. O dinheiro recebido pela cooperativa retorna ao produtor agrícola na proporção de sua produção. Essas cooperativas também provêem outros serviços, como insumos, armazenamento, transporte, publicidade e pesquisa. Essas cooperativas atuam, geralmente, na produção de cereais e animais, como trigo, soja, milho, algodão, leite, carne, fumo, lã, frutas cítricas ou aves domésticas.

Cooperativas de Consumo

O movimento moderno de cooperativismo voltado para o consumo foi iniciado em Rochdale, na Inglaterra, em 21 de dezembro de 1844, quando 28 tecelões pobres organizaram um pequeno armazém de secos e molhados, em Toad Lane. Cada um pagava uma pequena contribuição a um fundo para o aluguel da loja e a compra de farinha, açúcar, manteiga e farinha de aveia a preços de atacado.

Esses pioneiros do cooperativismo introduziram alguns princípios que ficaram conhecidos como Princípios de Rochdale. Praticamente todas as cooperativas de hoje se norteiam por esses princípios. Um deles é o de que o direito de associação é extensivo a todos. Outro é o de que cada membro só tem direito a um voto, seja qual for a sua participação na cooperativa. Esse princípio destina-se a assegurar o controle democrático da cooperativa. Há ainda um princípio segundo o qual todo o dinheiro ganho pela cooperativa deve reverter aos associados em forma de poupança. As normas limitam também o volume de dinheiro a ser pago por ações. Esse limite comumente é de 4%. O comércio é sempre à vista.

O armazém de Rochdale cresceu até possuir mais de 45 mil associados e um capital superior a meio milhão de libras. Desde então o movimento difundiu-se em outras partes do mundo. As organizações centrais de cooperativas são associadas à Aliança Cooperativa Internacional.

Cooperativas de Crédito

As cooperativas de crédito, comuns na Alemanha do século XIX, operavam em conjunto com as de consumo, e atendiam principalmente aos pequenos produtores urbanos e artesãos. Além das naturais formas mistas, um quarto tipo é a cooperativa agrícola, que funde os três tipos anteriores, atuando em todo o universo da atividade econômica vinculada à agricultura: compra de sementes e outros insumos; financiamento da produção; construção de silos e armazéns; plantio e colheita; comercialização, etc.

Cooperativas no Brasil

No Brasil, as cooperativas de trabalho são regulamentadas Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012 e, no que ela for omissa, pela Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e pelo Código Civil brasileiro.

A Constituição brasileira de 1988 foi o primeiro texto constitucional do país a mencionar o assunto (artigo 5º, inciso XVIII, artigos 21, 174, 187 e 192). O artigo 146 remete o assunto a lei complementar, mas na falta desta é recepcionada como tal a Lei nº 5.764. Historicamente, apesar de haver referências no país ao movimento cooperativista desde 1890, o Decreto nº 979, de 6 de janeiro de 1903, foi o primeiro dispositivo legal que cuidava das atividades dos sindicatos de profissionais da agricultura e das atividades rurais e de cooperativas de produção e consumo.

Outros regramentos foram o Decreto nº 1.637, de 5 de janeiro de 1907, o Decreto n° 22.239, de 19 de dezembro de 1932, que relaciona dezesseis tipos de cooperativas, sendo as principais as de produção agrícola, de produção industrial, de trabalho, de beneficiamento de produtos, de consumo, de comercialização, de seguro, habitacionais, de editoração e finalidades culturais, escolares e mistas, Decretos nº 24.647, de 1934, e nº 581 de 1938 e Decreto-lei nº 8.401 de 1945 (consolidação dos outros dois, sobre cooperativa sindicalista). Podem ser ainda destacadas as leis nº 4.380 (cooperativas habitacionais), 4.504 (Estatuto da Terra) e 4.595 (Cooperativas de Crédito), todas de 1964.2

As cooperativas têm como características o capital social variável (com teto mínimo mas sem teto-máximo): variabilidade do número de associados acima do mínimo, que é de vinte pessoas físicas (cooperativas singulares); limitação de valor das quotas-partes e do máximo de quotas-partes para cada associado, não podendo exceder a 1/3 do total; proibição de vender ou passar quotas-partes a terceiros; quorum (determinado número de membros presentes) para que a assembléia-geral possa funcionar e deliberar; indivisibilidade do fundo de reserva, mesmo em caso de dissolução da sociedade; voto único para cada associado, independente de suas quotas-partes; área de ação determinada no estatuto; distribuição proporcional dos lucros ou sobras.

De acordo com a lei, as cooperativas não podem usar firma social em nome coletivo; ter o nome de qualquer associado em sua designação; criar agências ou filiais dentro ou fora de sua área de ação; emitir ações para constituir capital; remunerar de qualquer forma agenciadores de associados; estabelecer privilégios em favor de fundadores ou diretores; admitir como associados pessoas jurídicas de natureza mercantil (exceto o previsto na lei 5.764/71), fundações, corporações e outras sociedades civis; cobrar prêmio pela admissão de novos associados; participar de manifestações políticas ou religiosas; especular sobre a compra e venda de títulos.

        QUESTOES SOBRE O ASSUNTO

Coperativismo

13. O Dr. William King, um dos precursores do cooperativismo, organizou, em Brighton, Inglaterra, no ano de 1817, a primeira experiência de cooperativa de

 a) crédito.

b) consumo;

c) trabalho.

d) educação.

14. A semeadura dos ideais do cooperativismo ocorreu

 a) em período histórico anterior à Revolução Industrial.

b) em período histórico posterior à Revolução Industrial.

c) durante a I Guerra Mundial.

d) no contexto histórico da Revolução Industrial;

 

15. O cooperativismo rochdaleano instala-se no Brasil com amparo jurídico do Decreto 22.239/32 cuja vigência prolongou-se até 1966. O Decreto-Lei 59/1966 o substituiu, mas a Lei Ordinária vigente que regulamenta e preserva as características rochdaleanas do cooperativismo no Brasil é a

 a) Lei nº. 8.427/92.

b) Lei nº. 5.764/71;

c) Lei nº. 9.138/95.

d) Lei nº. 10.696/03.

  

16.  São fundos obrigatórios de uma cooperativa:

 a) Fundo de Poupança Compulsória e Fundo de Descanso Anual.

b) Fundo de Responsabilidade Previdenciária e Fundos de Sobras Extras.

c) Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social;

d) Fundo Complementar de Assistência a Saúde e Fundo para Projetos Especiais. 

 17. O dispositivo legal que regulamentava o cooperativismo brasileiro favoreceu que a grande disseminação de cooperativas no Brasil fosse

 a) iniciada primeiro na área urbana, com grande expansão, à semelhança da trajetória do cooperativismo europeu.

b) iniciada simultaneamente nas áreas urbana e rural com grande expansão em ambas.

c) iniciada pelo meio rural, configurando uma trajetória inversa à da Europa, onde essa disseminação ocorreu primeiro na área urbana;

d) sufocada no meio rural e amplamente disseminada na área urbana.

18. A Aliança Cooperativa Internacional é uma organização não governamental independente que reúne e representa organizações cooperativas em todo o mundo, servido a essas organizações. Fundada em Londres, em 1895, seus 222 membros são organizações cooperativas nacionais e internacionais de todos os setores de atividade e de 88 países. No total, representam, aproximadamente,

 a) 600 milhões de associados em todo o mundo.

b) 500 milhões de associados em todo o mundo.

c) 800 milhões de associados em todo o mundo;

d) 400 milhões de associados em todo o mundo.

  

19.  O grande potencial da cooperativa é possibilitar que pessoas com recursos insuficientes para empreender, competitivamente, possam usufruir dos benefícios advindos da economia de escala. Esse tipo de economia parece, então, indicar que a vantagem consiste em se organizarem grandes estruturas de produção. Vale notar, no entanto, que, em se tratando de cooperativa de produtores da agricultura familiar, a produção pode ainda não satisfazer ao nível de escala econômica. Ainda assim, o cooperativismo oferece solução via

 a) obtenção de financiamento de longo prazo e de alto valor para investimento.

b) comercialização do produto a preços mais elevados.

c) rede de cooperativas de integração horizontal do mesmo nível de produção;

d) postulação de privilégios inviáveis através de subsídios. 

20.  Para melhor cumprir sua função de entidade representativa do cooperativismo brasileiro, a OCB estabeleceu os ramos do cooperativismo, baseados nas diferentes áreas em que o movimento atua. As atuais denominações dos ramos foram aprovadas pelo Conselho Diretor da OCB, em 4 de maio de 1993. A divisão também facilita a organização vertical das cooperativas em confederações, federações e centrais. Hoje, as cooperativas estão agrupadas pela OCB em

 a) 12 ramos.

b) 11 ramos.

c) 13 ramos;

d) 10 ramos.

21. As cooperativas são organizações abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades como sócios, sem discriminação social, racial, política e religiosa e de qualquer gênero, mas podem recusar o ingresso de um novo sócio

 a) por decisão da diretoria.

b) por razões técnicas;

c) para demonstrar independência.

d) para demonstrar poder e afirmação.

22. O ato cooperativo não implica operação de mercado,

 a) mas é uma representação simbólica dos associados.

b) nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria; 

c) mas uma casa de negócios com fins lucrativos.

d) nem traz nenhuma influência benéfica à cooperativa.

 

23. Conforme o Código Civil, Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 1094, inciso I, é característica das sociedades cooperativas

 a) a variabilidade ou dispensa do capital social;

b) a existência de capital mínimo.

c) a indivisibilidade do capital.

d) o limite para o capital máximo

24. A sociedade cooperativa deverá possuir obrigatoriamente os livros 

a) de Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; de presença dos Associados nas Assembleias Gerais; outros, fiscais e contábeis, obrigatórios;

b) de Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; de presença dos Associados nas Assembleias Gerais.

c) de Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; outros, fiscais e contábeis, obrigatórios.

d) de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal.  

25.  Denominam-se atos cooperativos os praticados

 a) entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais;

b) entre as cooperativas e não associados, entre estes e aquelas para a consecução dos objetivos sociais

c) entre as cooperativas e não associados e pelas cooperativas entre si quando não associadas, para a consecução dos objetivos sociais.

d) entre cooperativas entre si quando não associadas, para a consecução dos objetivos sociais.

26. As cooperativas são organizações democráticas. Na verdade, esse princípio é a via para a autogestão cooperativa que é entendida como a gestão da cooperativa que expressa a transferência do poder de decisão

 a) somente para o mais alto nível hierárquico de gerência operacional da cooperativa

b) somente para o diretor presidente.

c) do ápice para a base e busca a participação ativa do cidadão na democracia, ou seja, no poder;

d) somente para o Conselho de Administração.

27. Conforme o Código Civil, Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 1094, inciso II, é característica das sociedades cooperativas:

 a) mínimo de vinte sócios sem limitação de número máximo.

b) concurso de sócio em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

c) mínimo de dez sócios sem limitação de número máximo.

d) mínimo de sete sócios sem limitação de número máximo.

28. Historicamente, um dos fundamentos basilares do cooperativismo é promover a distribuição equitativa do valor agregado. A distribuição equitativa do valor agregado se opõe à concentração da renda e à intermediação desnecessária. O princípio da distribuição dos benefícios pro rata do cooperativismo reforça a

 a) capacidade da cooperativa de gerar sobras (lucro).

b) afirmação da cooperativa como órgão beneficente.

c) identidade das cooperativas como instrumento do desenvolvimento equilibrado;

d) idéia de que o capitalismo faz a mesma coisa.

29. O grupo de trabalho que a assume a atribuição de constituir uma cooperativa tem como uma das missões mais importantes

 a) recrutar para a cooperativa somente pessoas de grande porte econômico.

b) realizar festas para atrair associados.

c) oferecer prêmio à pessoa que traga outra para associar-se à cooperativa.

d) redigir o estatuto social;

30.  O quorum mínimo para realizar-se a assembleia de uma cooperativa é

 a) em primeira convocação, a presença de 3/5 dos sócios; em segunda convocação, a metade dos sócios; e, em terceira, qualquer número de sócios.

b) em primeira convocação, a presença de 2/5 dos sócios; em segunda convocação, a metade dos sócios; e, em terceira, o mínimo de 11 sócios.

c) em primeira convocação, a presença de 2/3 dos sócios; em segunda convocação, a metade dos sócios mais um; e, em terceira, o mínimo de 10 sócios;

d) em primeira convocação, a presença de 2/5 dos sócios; em segunda convocação, a metade dos sócios; e, em terceira, qualquer número de sócios.

31.  Em países menos desenvolvidos, caracterizados por uma carência relativa de instituições privadas consolidadas, com capacidade própria para intervir e promover um processo de desenvolvimento, a gravitação da intervenção do Estado, como fonte principal e quase única de ação e de iniciativas – de cima para baixo – é um fato. É de se reconhecer que 

a) isso não afeta o processo de autogestão.

b) apenas se trata de um serviço assistencial do Estado.

c) é uma intervenção estatal que não tem procedência.

d) isso afeta o processo de autogestão;

32. Conforme o Código Civil, Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 1095, na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é 

a) limitada ou ilimitada;

b) limitada.

c) Ilimitada.

d) estabelecida de acordo com o tipo de cooperativa

GABARITO

01-C 02-D 03-C 04-A 05-B 06-CERTO 07-CERTO 08-A 09-B 10-CERTO 11-D 12-D

13-B 14-D 15-B 16-C 17-C 18-C 19-C 20-C 21-B 22-B 23-A 24-A 25-A 26-C 27-B

28-C 29-D 30-C 31-D 32-A  

COMENTARIOS

 11-

a) Falso – O desenvolvimento sustentável tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento econômico e social sem comprometer as futuras gerações no que se refere à destruição dos recursos naturais.

b) Falso – Deve haver sustentabilidade no processo de desenvolvimento econômico.

c) Falso – Conforme o conceito de desenvolvimento sustentável, a utilização dos recursos naturais deve ocorrer de acordo com a capacidade de reposição da natureza, sendo sua utilização, necessária para o crescimento econômico.

d) Verdadeiro – O desenvolvimento sustentável objetiva proporcionar o desenvolvimento socioeconômico de forma planejada e em harmonia com o meio ambiente, de forma que não comprometa a capacidade de suprir as necessidades das futuras gerações.

e) Falso – Visa propor uma mudança de atitude para que não se comprometa o meio ambiente.

12- a) Falso – O meio ambiente é de extrema importância para os seres humanos, porém, é impossível viver no meio sem ter que alterá-lo de alguma forma, portanto, a natureza não é intocável.

b) Falso – Todos os países devem praticar o modelo de desenvolvimento sustentável, não ficando restrito apenas para os países em desenvolvimento. Atualmente, os países subdesenvolvidos, em sua maioria, não praticam o desenvolvimento sustentável, intensificando a utilização dos recursos naturais e degradando o meio ambiente, como, por exemplo, a China.

c) Falso – O crescimento econômico baseado no desenvolvimento sustentável visa aliar as atividades econômicas à preservação ambiental, promovendo o uso racional dos recursos naturais.

d) Verdadeiro – O desenvolvimento socioeconômico deve ser planejado, e os recursos naturais são de fundamental importância nesse processo, no entanto, devem ser utilizados com responsabilidade, de forma que não prejudique as futuras gerações.

e) Falso – Deve haver uma colaboração dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, porém, não deve ocorrer o financiamento integral desse processo de desenvolvimento econômico.